Os suplementos alimentares estão cada vez mais presentes na rotina de quem busca complementar a alimentação. No entanto, a presença desses produtos nas prateleiras ou em lojas virtuais não garante que todos cumpram as exigências sanitárias. Por isso, antes da compra, vale consultar a situação do suplemento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conferir as informações da embalagem.
A fiscalização considera diferentes aspectos, como composição, rotulagem, qualidade e regularização. Quando identifica irregularidades, a Anvisa pode determinar o recolhimento de produtos, além de proibir sua fabricação e comercialização.
Mas como saber se um suplemento está regularizado? E o que fazer quando a agência retira um produto do mercado? Entenda quais informações consultar e como agir para proteger sua saúde e seus direitos como consumidor.
Como consultar suplementos alimentares na Anvisa
A Anvisa mantém um Sistema de Consultas que permite verificar a regularização de suplementos alimentares. O consumidor pode utilizar informações da embalagem para pesquisar o produto.
Para começar, procure no rótulo a identificação da regularização sanitária. Conforme a categoria, a embalagem deve informar o registro ou a notificação à Anvisa, acompanhado do respectivo número.
Em seguida, acesse o sistema, selecione a busca avançada e informe o número correspondente. A consulta apresenta a situação do produto. Quando o resultado indica “ativo”, significa que ele está regularizado. Já a situação “inativo” indica ausência de regularização válida.
É importante entender que registro e notificação seguem procedimentos diferentes. O registro envolve avaliação prévia da Anvisa. A notificação, por sua vez, segue um procedimento de regularização que não equivale à aprovação individual prévia do produto.
Além disso, a agência orienta que, em situações específicas envolvendo produtos regularizados anteriormente pela vigilância sanitária local, o consumidor procure o órgão responsável para esclarecer dúvidas.
O que observar no rótulo antes da compra
A consulta à Anvisa é uma etapa importante, mas não substitui a leitura da embalagem. Os suplementos alimentares precisam apresentar informações que permitam identificar o produto, conhecer sua composição e seguir as recomendações de consumo.
Entre os dados que merecem atenção estão a lista de ingredientes, a tabela nutricional, a identificação do fabricante, o lote e a data de validade. Também é importante observar as recomendações de uso, as advertências e as restrições para determinados públicos.
Outro cuidado envolve as promessas presentes nos rótulos e anúncios. Segundo a Anvisa, suplementos alimentares não são medicamentos e não podem apresentar indicações de prevenção, tratamento ou cura de doenças.
Portanto, desconfie de produtos que prometem resultados milagrosos ou atribuem benefícios à saúde sem respaldo nas alegações autorizadas pela agência.
NotShake Protein: um exemplo de recolhimento
Em 16 de setembro de 2026, a Anvisa determinou o recolhimento da NotShake Protein, bebida proteica da NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
A decisão atingiu todos os lotes de quatro sabores: Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo. Além de determinar o recolhimento, a agência proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso dessas versões.
A fiscalização identificou três problemas. Primeiro, a empresa não havia notificado os produtos à Anvisa como suplementos alimentares. Além disso, os estudos apresentados não demonstraram de forma suficiente que as bebidas manteriam suas características durante todo o prazo de validade. A agência também apontou inadequação no uso da informação “zero lactose” no rótulo.
O comunicado não afirma que os produtos estejam contaminados nem informa a quantidade de lactose presente nas bebidas. Ainda assim, a orientação de não consumir vale para todos os lotes dos quatro sabores, independentemente da data de validade.
A medida também não se estende automaticamente a outros produtos da NotCo. Assim, o consumidor deve conferir o nome completo da bebida antes de verificar se sua compra está entre as versões atingidas.
O que mudou nas regras dos suplementos alimentares
O caso da NotShake ocorreu no mesmo mês em que terminou um prazo de adaptação das regras de regularização sanitária.
Em 1º de setembro de 2026, chegou ao fim o período para notificar à Anvisa determinados suplementos alimentares que seguiam as regras de transição. A agência esclareceu que a exigência diz respeito à regularização dos produtos e não dispensa o cumprimento das demais normas de qualidade e segurança.
Entretanto, a ausência do número de notificação na embalagem não significa, em todos os casos, que o produto esteja irregular. Suplementos que atenderam às condições de transição podem continuar no mercado até o vencimento, conforme a data de fabricação e as regras aplicáveis.
Essa possibilidade não se aplica a produtos que receberam uma ordem específica de recolhimento. Por isso, o consumidor deve consultar tanto a situação da regularização quanto os comunicados de fiscalização.
O que fazer se comprou um suplemento recolhido
Se você comprou um produto que consta em uma ordem de recolhimento, interrompa o consumo e guarde a embalagem. Depois, entre em contato com a loja ou a fabricante para solicitar orientações sobre a devolução e a solução da compra.
Antes de descartar o produto, fotografe o rótulo, o número do lote e a validade. Guarde também a nota fiscal ou outro comprovante de pagamento. Nas compras online, mantenha o número do pedido e o histórico de mensagens.
Ao procurar o fornecedor, informe que a Anvisa determinou o recolhimento do produto e explique qual solução você deseja. Sempre que possível, peça uma resposta por escrito e anote o número do protocolo.
Esses registros ajudam a acompanhar o atendimento. Além disso, servem como documentação caso a empresa não apresente uma solução e você precise recorrer a outros canais de defesa do consumidor.
E se o produto já foi consumido?
O consumo de um produto que sofreu recolhimento não significa, necessariamente, que haverá algum problema de saúde. Tudo depende da irregularidade identificada e das circunstâncias do caso.
No episódio da NotShake Protein, por exemplo, o comunicado da Anvisa não apresentou uma lista de sintomas associados às bebidas nem recomendou exames para todas as pessoas que as consumiram.
Entretanto, se você percebeu algum mal-estar ou reação inesperada, procure atendimento de saúde. Informe o nome do produto, a quantidade consumida e quando ocorreu o consumo. Uma foto da embalagem também pode ajudar o profissional a avaliar a situação.
Onde reclamar ou informar a venda de produtos irregulares
Quando a loja ou a fabricante não resolve o problema, o consumidor pode procurar o Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, desde que a empresa participe da plataforma.
Se encontrar um produto recolhido ainda à venda, registre a oferta, a data e o endereço da página, no caso de compras online. Depois, comunique a situação pelos canais de atendimento da Anvisa ou à vigilância sanitária local.
A denúncia ajuda os órgãos responsáveis a identificar estabelecimentos e fornecedores que continuam comercializando produtos sujeitos a restrições.
Além disso, antes de realizar novas compras, consulte o Sistema de Consultas da Anvisa. Para verificar um recolhimento específico, procure o comunicado oficial, que informa quais produtos e lotes a medida atinge.
Como a PROTESTE pode ajudar
Se você enfrenta dificuldades para resolver uma compra, pode utilizar o Reclame, plataforma gratuita da PROTESTE que encaminha a reclamação à empresa e permite acompanhar a resposta.
Os associados também contam com o Serviço de Defesa do Consumidor, que oferece orientação especializada sobre problemas nas relações de consumo.
Para pesquisar futuras compras, o Guia de Compras da PROTESTE utiliza inteligência artificial para comparar produtos conforme as necessidades e o orçamento informados pelo consumidor. A ferramenta está disponível gratuitamente no aplicativo da associação.
No caso de suplementos alimentares, porém, a consulta às informações sanitárias e às decisões da Anvisa continua sendo essencial para verificar a regularização e possíveis restrições de comercialização.
Então, gostou do conteúdo? Para continuar cuidando da sua rotina de bem-estar, continue navegando no Minha Saúde e saiba mais sobre as regras de consumo no blog Seu Direito.