Azeites: mudanças conquistadas graças aos esforços da PROTESTE
Nós temos obtido diversas conquistas, ao longo dos anos, para que você encontre azeites extravirgens de qualidade nas prateleiras. Conheça as principais
Desde o início de sua atuação, a PROTESTE tem se dedicado à causa dos azeites. Com isso, algumas mudanças já aconteceram.
Temos assumido, como um de nossos compromissos, atestar se os produtos que chegam ao mercado brasileiro são satisfatórios, além de impedir a comercialização daqueles que não correspondem ao que dizem na sua embalagem.
Até agora, foram mais de 15 anos de lutas, diversos testes e também denúncias para exigir a melhoria e indicar ao consumidor os produtos fraudados presentes no mercado.
Só em 2013, foram avaliadas 19 marcas de azeites extravirgens e, graças aos resultados de nossos testes, o Procon-RJ fiscalizou 88 supermercados e autuou administrativamente todos aqueles que comercializavam produtos impróprios, além de autuar também seus fabricantes.
Isso fez com que, à época, três marcas fossem recolhidas das prateleiras.
Cientes de que a luta é contínua, continuamos a analisar azeites, e em 2017, constatamos que das 24 marcas extravirgens avaliadas, seis estavam com indícios de adição de outros óleos vegetais.
Essas irregularidades foram confirmadas na avaliação de um lote do azeite Lisboa pelo Instituto Adolfo Lutz. Isso resultou na publicação de uma medida sanitária pela Anvisa proibindo a distribuição e a comercialização desse lote em todo o Brasil.
Clique aqui e descubra os azeites reprovados em 2018
Para saber os resultados de nossos últimos testes com azeites, veja o nosso comparador.
Ainda no último ano, acionamos o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), solicitando a alteração da rotulagem do produto Essência Portuguesa, que se vendia como azeite extravirgem, sem, de fato, poder ser classificado dessa forma.
O Conar acatou a nossa solicitação, obrigando o fabricante do Essência Portuguesa a adequar seu rótulo com informações claras sobre a real classificação do produto.
E, antes mesmo de 2017 acabar, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública para que o Ministério da Agricultura e a Anvisa apurassem as falhas encontradas em teste realizado pela PROTESTE em 2013.
Confirmado os resultados, agora, a solicitação do Ministério Público deve resultar na edição de uma Norma Técnica com regras para o rastreamento do azeite e na elaboração de um cadastro para as empresas envolvidas na importação, na fabricação e no envasamento do produto.
A ação também prevê que a Anvisa implemente diretrizes para um maior rigor na fiscalização da importação dos óleos vegetais, assim como elabore uma Norma Técnica com boas práticas de produção, refino e envasamento dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva.
A ação exige ainda, a regulamentação dos óleos mistos e compostos.
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