Descarte de medicamentos: como fazer e o que diz a legislação
O que fazer com o remédio que venceu ou que sobrou do tratamento? A legislação brasileira estabeleceu uma norma para o descarte correto de medicamentos
O descarte correto de medicamentos vencidos ou não utilizados é essencial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Estes remédios costumam ficar acumulados nas residências das pessoas, mas não é a prática mais adequada. Por isso, é fundamental que todos saibam o que fazer com os comprimidos e xaropes que não vão mais utilizar.
Com isso em mente, o governo brasileiro implementou um sistema de logística reversa para medicamentos de uso doméstico, visando facilitar esse processo para a população e evitar danos à natureza.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no ano de 2021, 53 toneladas de remédios deixaram de ser descartadas de forma inadequada no meio ambiente por causa dos pontos de coleta implantados pelo sistema de logística reversa. Quer saber o que é isso e como fazer parte? Continue neste artigo.
Índice:
Como fazer o descarte correto de medicamentos?
Os medicamentos vencidos ou não utilizados, seja em comprimidos ou no formato líquido, devem ser descartados nos pontos de coleta do sistema de logística reversa em sua cidade. Estes locais podem estar em farmácias, drogarias ou na UBS (Unidade Básica de Saúde) de sua região. Inclusive, as seringas e agulhas também podem ser descartadas nestes locais para evitar acidentes e contaminações no serviço comum de limpeza das cidades.
Os produtos coletados nestes pontos são encaminhados para o descarte ambientalmente correto, que pode ser a incineração, o processamento ou a destinação para o aterro sanitário de produtos perigosos.
Portanto, a população não deve jogar os remédios no vaso sanitário, no lixo comum ou na rede de esgoto de suas casas. Quando os medicamentos são descartados incorretamente, eles chegam até a natureza e causam prejuízos para a fauna e a flora. Saiba mais sobre isso no tópico abaixo.
Além disso, é importante destacar que o consumo consciente de medicamentos também deve ser levado em conta. Na hora das compras, evite desperdícios e só adquira a quantidade ideal para o período de consumo prescrito pelo médico. O Ministério da Saúde não recomenda a automedicação e também indica que as pessoas não interrompam o tratamento antes do prazo estabelecido pelo médico competente.
Por outro lado, as caixas de papel e as bulas podem ser descartados no lixo reciclável porque não tiveram contato com as substâncias químicas.
Qual o impacto do descarte incorreto de medicamentos no meio ambiente?
Quando os remédios entram em contato com o esgoto e o meio ambiente, eles podem se tornar tóxicos e liberar substâncias que vão agredir as plantas e os animais. Além disso, estes produtos apresentam risco à água, que é usada pelos seres humanos, animais e também na agricultura.
Isso acontece porque o sistema de tratamento do esgoto não elimina todas as substâncias que podem ser tóxicas nos medicamentos descartados incorretamente. E estes compostos voltam para o ser humano, os animais e a natureza.
Além disso, os medicamentos descartados em lixões correm o risco de serem consumidos de forma indevida, podendo resultar em intoxicações graves ou até mesmo em óbito. Adicionalmente, sua decomposição em áreas próximas a reservatórios pode contaminar as águas superficiais e subterrâneas, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos.
O que diz a legislação brasileira?
O sistema de logística reversa foi instituído pelo Governo Brasileiro com o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Nele, a legislação informa que os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, devem ter a destinação final adequada. As indicações incluem o incinerador, coprocessador e aterro sanitário de classe I, destinado a produtos perigosos.
O decreto informa ainda que a logística reversa deve ser de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem colocar os pontos de coleta, fazer o transporte e estabelecer a destinação adequada para os produtos. Além disso, outra norma é que as farmácias e drogarias devem preencher o sistema nacional de informações sobre a gestão de resíduos sólidos a respeito do peso dos produtos armazenados temporariamente para a logística reversa. Portanto, os gastos de toda a logística devem ser compartilhados em toda a rede de envolvidos.
Venda fracionada de remédios
Outra opção de consumo sustentável de medicamentos é a venda fracionada. De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o fracionamento de remédios é possível quando a embalagem já prevê a individualização da dosagem. Não são todos os medicamentos que podem ser vendidos fracionados, mas existe uma lista no site da agência, que pode consultado aqui, ou você pode conversar com o seu médico de confiança. Isso porque a embalagem que pode ser fracionada deve ser criada com este objetivo e deve ser aprovada pela Anvisa.
A vantagem deste método de venda é que o consumidor pode adquirir apenas a quantidade que foi prescrita pelo médico. Assim, ele faz economia de dinheiro, evita o acúmulo de remédios em casa, reduz o risco de intoxicação com a automedicação e ainda diminui o descarte de medicamentos de forma incorreta. O fracionamento ainda não é obrigatório no Brasil, mas existem projetos de lei no Senado para que isso aconteça no futuro.
