Anvisa prepara regras para dispositivos médicos
Duas consultas referentes ao assunto estão abertas ao público para sugestões no site da Anvisa até dia 09 de março
Desde o dia 8 de janeiro de 2019 está aberto o prazo para contribuições do público em geral com relação a dois temas cruciais para a saúde da população. Os interessados podem enviar comentários e sugestões até o dia 9 de março. As duas consultas públicas da Anvisa têm como objetivo a proposta de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A resolução estabelece os requisitos para aperfeiçoar o gerenciamento de riscos associados ao processamento de dispositivos médicos.
O primeiro deles diz respeito aos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde. Já o segundo trata de uma Instrução Normativa (IN) que estabelece as diretrizes de garantia da qualidade nos serviços de saúde. Tem como objeto principal a validação, o monitoramento e o controle da rotina dos processos de esterilização e dos processos automatizados de limpeza e desinfecção nesses serviços.
O que é processamento de dispositivos médicos?
O processamento de dispositivos médicos é a prática de descontaminar e preparar tais produtos. Eles são utilizados no apoio ao diagnóstico e terapia e na assistência aos pacientes. Por exemplo, em cirurgias, procedimentos e alguns tipos de exames.
Essa ação prevê a garantia de reutilização ou o descarte seguro desses produtos nos serviços prestados por profissionais de saúde em hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, entre outros.
Fazem parte dessa prática as diversas etapas de pré-limpeza, limpeza, desinfecção, esterilização e outros processos aplicáveis aos dispositivos médicos. Por exemplo, instrumentais cirúrgicos, endoscópios dos mais diversos tipos, pinças. Além disso, incluem materiais utilizados para procedimentos gastrointestinais, urológicos, oftalmológicos, odontológicos e outros.
Como participar
Os comentários e sugestões devem ser enviados por meio de um formulário eletrônico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e podem ser acessadas por qualquer interessado, no menu “Resultado” dos formulários eletrônicos. Inclusive durante o processo de consulta.
Após enviar sua sugestão, o participante receberá um número de protocolo. E fica dispensado o envio postal ou o protocolo presencial de documentos em meio físico junto à agência.
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