Anvisa proíbe a venda de marcas de azeites no Brasil e explica motivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem intensificado a fiscalização sobre a qualidade dos azeites de oliva comercializados no Brasil. Em 2024, a agência, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), identificou e proibiu a venda de diversas marcas de azeite por apresentarem irregularidades e fraudes.

Razões para as proibições

A principal razão para as proibições é a importação e distribuição de azeites por empresas sem o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) válido. Essa irregularidade indica que os produtos podem não ter passado pelos devidos controles de qualidade e podem oferecer riscos à saúde dos consumidores.

Para auxiliar os consumidores a verificarem a regularidade de um produto, a Anvisa disponibiliza em seu site consultas.anvisa.gov.br uma ferramenta de pesquisa. Ao inserir o nome da marca do azeite, o consumidor pode consultar se o produto está irregular ou se é falsificado. Essa ferramenta é uma importante aliada na proteção do consumidor.

Lista de marcas proibidas

Em 2024, o Ministério da Agricultura divulgou diversas listas com marcas de azeite impróprias para o consumo. Essas listas incluem marcas como:

• Almazara
• Alonso
• Carcavelos
• Cordilheira
• De Alcântara
• Don Alejandro
• Escarpas das Oliveiras
• Garcia Torres
• Grego Santorini
• Imperial
• La Ventosa
• Málaga
• Mezzano
• Olivas del Tango
• Ouro Negro
• Oviedo
• Pérola Negra
• Quinta de Aveiro

O que fazer se você tiver comprado uma dessas marcas?

A PROTESTE tem acompanhado estes casos e sempre busca trazer a orientação que o consumidor precisa para conhecer todos os seus direitos, caso tenha adquirido algum dos produtos citados pela Anvisa.

“A regulamentação dos produtos alimentícios é muito importante pois se trata de um produto que pode afetar diretamente a saúde e segurança, direitos casos ao direito do consumidor. É importante saber que, quando um produto encontra-se em desacordo com as normas regulamentares, ou encontre-se fraudado, como o caso de azeites em questão, é direito do consumidor exigir sua garantia legal: neste caso, o consumidor terá 30 dias para exigir o cancelamento da compra, troca do produto por outro sem o problema ou abatimento proporcional do preço. Ele pode exigir isso tanto do comerciante quanto do fornecedor”, explica Adriano Fonseca – especialista em Defesa do Consumidor da PROTESTE.

Distribuidores e comercializadores

As marcas de azeite proibidas eram distribuídas por diversas empresas, muitas delas sem o registro no CNPJ válido. Entre os distribuidores e comercializadores dessas marcas, estão empresas como Intralogística Distribuidora Concept, Oriente Mercantil Importação e Exportação, TRL Internacional, e grandes redes de supermercados como Cencosud Brasil (Bretas).

A fiscalização da Anvisa e do Mapa é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Ao identificar e proibir a venda de produtos irregulares, os órgãos de vigilância protegem a saúde da população e combatem práticas ilegais no mercado. As informações são da Anvisa.